Conselhos

A APM, instituição auxiliar da escola, é uma associação civil, com personalidade jurídica própria e, portanto, responsável pelos seus atos.

Sim. Portanto, verificar se a Associação e, também, a ata da eleição, foram registradas em cartório de títulos e documentos.

Sim. A APM é obrigada a expor seus balanços e balancetes, na escola, em local de fácil acesso à comunidade.

É recomendável a contratação de um escritório para executar os serviços de contabilidade.

Por quantas vezes um Conselheiro da APM poderá ser reconduzido?

Por duas vezes, além do primeiro mandato. Ou seja, ele poderá ser eleito conselheiro por três mandatos consecutivos.

Não. Cada Diretor só poderá ser reconduzido uma vez, para o mesmo cargo.

Sim. O membro da Diretoria perderá o mandato se faltar a 3 (três) reuniões consecutivas, sem causa justificada.

Compulsoriamente, não. Pode solicitar, no entanto, a contribuição espontânea, desde que não a vincule à matrícula ou frequência dos alunos.

Não, em hipótese alguma.

O cargo de Diretor Financeiro será sempre ocupado por pai de aluno. Vale lembrar que o mesmo se aplica ao Vice-Diretor Financeiro.

Sim, cabe ao Conselho deliberativo participar do Conselho de escola, através de um de seus membros, que deverá ser, obrigatoriamente, pai de aluno.

Pelo menos 1 (uma) vez por mês, totalizando doze reuniões.

Não. Compete ao Diretor Executivo movimentar, conjuntamente com o Diretor Financeiro.

Uma vez por mês.

São assinados pelo Diretor Executivo e pelo Diretor Financeiro.

Não. O Conselho Fiscal deve ser constituído de 3 elementos, sendo 2 pais de alunos e 1 representante do quadro administrativo ou Professor de escola.

Pelo menos três vezes ao ano.

Além de dar voz oficial às demandas estudantis dentro da gestão escolar e defender os interesses dos alunos, o grêmio é importante por ser uma das primeiras oportunidades que os jovens têm de representar seus interesses e agir politicamente por meio da participação democrática, conciliando opiniões diversas por meio do diálogo. Assim, pode-se dizer que o grêmio ajuda a incentivar o protagonismo juvenil.

O grêmio representa os interesses dos alunos nas reuniões dos representantes de classe, do conselho escolar e da associação de pais e mestres (APM). É nesses momentos que ele pode levar as demandas estudantis para professores, direção e comunidade, além de participar de decisões que impactam diretamente na vida da escola.

Todos os alunos matriculados e frequentes de uma escola podem se envolver no processo de criação e organização do grêmio. Mesmo que não façam parte dele de forma ativa, podem levar suas demandas, sugestões e opiniões para os diretores da entidade, já que o grêmio não representa somente os interesses dos alunos que atuam nele, mas de todo o corpo discente da escola.

Sim. O Conselho Escolar está previsto na Lei n.º 9.394/1996.

Por ser um órgão que reúne diferentes atores da comunidade escolar, o Conselho Escolar tem um papel muito importante na democratização da educação. As ações do Conselho Escolar colaboram, por exemplo, para conferir mais transparência e legitimidade às decisões tomadas. Além disso, o Conselho Escolar proporciona mais controle da sociedade sobre a execução da política educacional.

Conselho Escolar é composto por:

diretor;

representante da equipe pedagógica;

representante do corpo docente (professores);

representante da equipe técnico-administrativa e assistentes de execução;

representante da equipe auxiliar operacional;

representante dos pais de alunos ou responsáveis pelos estudantes devidamente matriculados;

representante do Grêmio Estudantil ou alunos (apenas quando o Grêmio não estiver instituído);

representante dos movimentos sociais organizados da comunidade (Associação de Moradores, Sindicatos, Instituições Religiosas, Conselhos Comunitários, Conselho de Saúde, entre outros).

O número de representantes por segmento deve ser igual, ou seja, 50% para representantes dos profissionais que trabalham na instituição de ensino e 50% para representantes da comunidade escolar que são atendidos pela escola. Para cada representante de segmento será eleito um suplente. Este poderá vir a ser o titular caso ocorra saída do titular.

Os conselheiros exercem as funções:
deliberativa – é a competência de decidir sobre as ações e o funcionamento administrativo, pedagógico e financeiro da escola, bem como sobre as políticas públicas nela desenvolvidas.

consultiva – refere-se ao encargo de analisar as questões do âmbito escolar e apresentar um parecer.

avaliativa – é o acompanhamento das ações desenvolvidas na escola, de forma a identificar as dificuldades e possibilidades de melhorias, tais como reprovação por conselho de classe, abandono, prestação de contas da APMF, entre outros.

fiscalizadora – é a responsabilidade de fiscalizar as ações desenvolvidas na escola, a fim de garantir o cumprimento das normas preestabelecidas.

Os conselhos funcionam como mediadores e articuladores da relação entre a sociedade e os gestores da Educação municipal. Destacam-se cinco funções do órgão: Normatizar, Deliberar, Assessorar, Fiscalizar.

O Conselho Municipal de Educação (CME) é instituído por meio de lei municipal.

Devem compor o conselho representantes do governo, da comunidade escolar e da sociedade civil em geral. O órgão deve contar com membros da secretaria municipal de Educação; docentes; diretores e funcionários das redes de ensino do município. Há a possibilidade também da participação de entidades religiosas, organizações não-governamentais, fundações e instituições de capital privado.

Sim. A existência do conselho municipal de Educação como instituição encontra respaldo na Constituição Federal

As cidades que não têm conselho dependem do conselho estadual de Educação do Estado onde se localizam. Normalmente, a sede do órgão estadual é na capital.